Reforma tributária : A Isenção da retenção na fonte do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00

A publicação da Lei nº 15.270/2025 trouxe  alterações significativas para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000,00 . Além de prever redução decrescente para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00; acima de R$ 7.350,00 não há redução.

Abaixo explicamos o mecanismo e mostramos exemplos práticos antes e depois da reforma, com projeção anual.

 

Tabela comparativa por faixa mensal

Renda mensal IR mensal antes da Lei(estimado) Redução prevista IR mensal após a Lei IR anual projetado
R$ 4.000,00 R$ 160,00 R$ 312,89 (limite; zera) R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 5.000,00 R$ 420,00 R$ 312,89 (limite; zera) R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 7.000,00 R$ 1.050,00 R$ 46,61 (fórmula) R$ 1.003,39 R$ 12.040,68
R$ 10.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 (sem redução) R$ 2.000,00 R$ 24.000,00

Fontes: texto da Lei nº 15.270/2025 e tabelas do IRPF publicadas pela Receita Federal

 

Como a redução funciona

A lei acrescenta o Art. 3º‑A à Lei nº 9.250/1995: rendimentos mensais até R$ 5.000,00 recebem redução que zera o imposto retido (valor da redução previsto no texto e limitado ao imposto apurado); para R$ 5.000,01–R$ 7.350,00 aplica‑se a fórmula Redução = R$ 978,62 − 0,133145 × rendimento mensal; para rendimentos acima de R$ 7.350,00 não há redução planalto.gov.br.

 

Exemplos passo a passo:

  • R$ 4.000,00/mês — aplicar a tabela progressiva mensal da Receita para obter o imposto bruto; a redução legal (até R$ 312,89) é suficiente para zerar a retenção. Resultado: IR mensal = R$ 0,00; IR anual = R$ 0,00.
  • R$ 5.000,00/mês — mesma lógica: redução zera a retenção na fonte; IR mensal = R$ 0,00; IR anual = R$ 0,00 .
  • R$ 7.000,00/mês — calcular redução pela fórmula: (978{,}62 – 0{,}133145\times7000 \approx R$46{,}61). Subtrair do imposto apurado pela tabela para obter o imposto final mensal (no exemplo, imposto bruto estimado R$ 1.050,00 → imposto após redução R$ 1.003,39; projeção anual R$ 12.040,68).
  • R$ 10.000,00/mês — sem redução; imposto segue integralmente conforme tabela da Receita; projeção anual = 12×imposto mensal estimado.

 

Conclusão

A redução afeta apenas a retenção mensal; a declaração anual consolida rendimentos, deduções e retenções e pode resultar em imposto a pagar ou restituição. Para simulações precisas (dependentes, previdência, despesas médicas, rendimentos exclusivos) use as tabelas e o simulador da Receita e conte com nosso escritório para preparar a sua declaração.