Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, as empresas que atuam com a locação de bens imóveis precisam se adequar às novas regras de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Embora a locação não esteja sujeita ao ISS, a emissão
Apelidado por muitos como “Imposto do Pecado”, o Imposto Seletivo (IS) foi criado pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, sendo que a sua regulamentação para aplicação prática está a cargo da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS – CGIBS. Qual é
Após mais de 20 anos de debates, a Reforma Tributária começou a ser implementada com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (DOU de 21/12/2023). A partir de 2026, empresas e pessoas físicas passarão a conviver com um novo modelo de tributação sobre o consumo. Quais tributos serão substituídos? A
A publicação da Lei nº 15.270/2025 trouxe alterações significativas para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000,00 . Além de prever redução decrescente para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00; acima de R$ 7.350,00 não há redução. Abaixo explicamos o mecanismo e mostramos exemplos práticos antes e depois
O que são os redutores sociais Os redutores sociais, previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025, são mecanismos que diminuem a alíquota padrão do IBS e da CBS em bens e serviços considerados essenciais. O objetivo é promover justiça fiscal, garantindo que famílias de
A partir de agosto de 2025, entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), uma iniciativa do Governo Federal para consolidar e rastrear informações sobre imóveis urbanos e rurais em todo o país. A medida impactará diretamente locadores, vendedores, corretores e empresas do setor imobiliário, exigindo maior regularidade e transparência
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. Entre as principais novidades estão a criação de novos impostos.(Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas no sistema de tributos brasileiros. Entre as principais novidades estão a criação de três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – substitui o ICMS e o ISS Contribuição Social
Home A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para quem aluga imóveis, seja para moradia ou para uso comercial. Essas novidades podem impactar tanto proprietários quanto inquilinos, e é essencial entender como funcionam. Qual é a alíquota estimada? Com a nova lei, os aluguéis passam a ser tributados por dois impostos:
Home A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças importantes para quem atua na compra e venda de imóveis. Se você é empresário no regime do Lucro Presumido ou atua como construtor de imóveis para revenda, precisa entender como os novos tributos vão impactar suas operações a
